Embaixada de Portugal no Egito

Ministério dos Negócios Estrangeiros

First Bilateral Commission between Portugal and Egypt

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The first ever meeting of the “Bilateral Commission” between Egypt and Portugal took place on the 19th of October, presided over by countries’ Ministers of Foreign Affairs, Mr. Sameh Shoukry and Mr. Augusto Santos Silva.

The Commission saw the presence of the Secretary of State for Energy, Mr. Jorge Seguro, the Secretary of State for Administrative Reforms, Ms. Graça Fonseca and several other representatives from different ministries. Together all parties went over the different cooperation areas between Egypt and Portugal, which resulted in the signature of 5 MoU in the areas of Air Travel, Archive Management, Cooperation, Sports and Youth an Tourism.

In that same day, both Ministers of Foreign Affairs inaugurated the Business Forum Egypt-Portugal. This forum, the first of its kind in Egypt, brought together 18 Portuguese companies and more than 100 Egyptian companies, hence highlighting the interest and potential on both sides of this newly formed relationship.

The Minister of Foreign Affairs also held private meetings with Mr. Tarek Kabil, Minister for Industry and Commerce and Ms. Sahar Nasr, Minister for Investment and International Cooperation. He was also received by Sheikh Ahmed Al Tayb from Al Azhar.

The Secretary of State, Ms. Graça Fonseca also held meetings outside the Business Forum context, in which the possibility to implement the SIMPLEX system was explored in the context of Administrative Modernization. She was received in the Parliament by the President of the Local Planning Commission, Deputy Ahmed El Siginy, the Minister of Planning and Administrative Reforms, Ms. Hala Sayed, the Prime Minister Sherif Ismail and finally also by H.E. the President of Egypt.

The Secretary of State for Energy, Mr. Jorge Seguro, was one of the opening speakers in the first Business Forum for Energy and Climate, held in Cairo on the 18th of October and put together by the Union for the Mediterranean and the Government of Egypt.

Present also as Speakers, Minister for Electricity and Renewable Energy, Mr. Mohamed Shaker, Minister for Investment and International Cooperation, Ms. Sahar Nasr, and the Secretary General of the UfM, Mr. Fathalla Sijilmassi.

Mr. Seguro also held meetings with Portuguese companies who were present at the UfM Forum and other relevant Egyptian authorities in this domain.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa  e o Imã de Al-Azhar Ahmed el-Tayeb

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa  e o Imã de Al-Azhar Ahmed el-Tayeb participaram nos Encontros de Reflexão Comemorativos dos 50 anos da Fundação da Comunidade Islâmica de Lisboa “CIL” (1968-2018), que se realizaram na Mesquita Central de Lisboa.

Imposto Sobre Veículos

Autoridade tributária e Aduaneira, Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre veículos comunica que :

“Os pedidos de isenção de Imposto Sobre veículos (ISV) por ocasião da transferência de residência, face a alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 53/2017, de 31 de maio e pela Lei  nº 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do OE/2018), passaram a ser exclusivamente efetuados no Portal das Finanças, por transmissão eletrónica da Declaração Aduaneira de veículos (DAV) com a faculdade conferida aos interessados de adicionarem ou fazerem “upload” dos documentos instrutórios do pedido que são enviados com a DAV eletrónica, desmaterializando-se desta forma a sede de ISV a apresentação da DAV em suporte papel junto das alfândegas.

Destarte, cabe ao Requerente/beneficiário, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, submeter a DAV por via eletrónica invocando o regime de isenção de ISV por ocasião da transferência de residência, associando a documentação legalmente prevista na Lei e o formulário 1460.1- “ pedidos no âmbito do ISV” que se encontra disponível para preenchimento “ online” no Portal das Finanças:

http://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/publicacoes_formularios/formularios/Pages/formularios.aspx

Acresce que para efeitos à aplicação informática e ao processamento da DAV por parte do benificiário do regime, o mesmo, deve proceder à credenciação acedendo à opção Credenciação no Portal das finanças:

https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/geral/home?areaDestino=AD

Mais se informa, que o Portal das Finanças- na parte referente à consulta de Informação Aduaneira, contém informação referente aos regimes de Imposto Sobre Veículos:

http://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/Veiculos/Pages/isv-index.aspx

O procedimento deverá ser adotado a partir desta data, sob pena daquela entidade não aceitar qualquer outra declaração para efeitos de isenção de ISV”

Convocação "Dia da Defesa Nacional"

CONVOCAÇÃO:
Para o ano de 2018

Serão convocados a cumprir o Dia da Defesa Nacional, todos os jovens nascidos durante o ano de 1999.

RESIDENTES NO ESTRANGEIRO
Os cidadãos portugueses, de ambos os sexos que residam legalmente no estrangeiro, com caráter permanente e contínuo, há mais de 6 meses, ou que tenham nascido no estrangeiro e aí permaneçam, no que respeita ao cumprimento do dever militar de comparência ao DDN, devem escolher, uma das seguintes opções:

1-Marcação de Convocação

Solicitar a marcação de dia para cumprimento do dever militar de comparência ao DDN.

2-Requerer Dispensa

Requerer a dispensa de comparência ao DDN caso resida legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, há mais de seis meses.

http://bud.defesa.pt/ddn/informacoes.html

Contactos

25 Ahmed Heshmat
Zamalek
Cairo

+20 22 7350779 (Embaixada)
+20 22 7350781 (Embaixada)
+20 10 68511611 (Emergência)
cairo@mne.pt
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