Embaixada de Portugal no Egito

Ministério dos Negócios Estrangeiros

First Bilateral Commission between Portugal and Egypt

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The first ever meeting of the “Bilateral Commission” between Egypt and Portugal took place on the 19th of October, presided over by countries’ Ministers of Foreign Affairs, Mr. Sameh Shoukry and Mr. Augusto Santos Silva.

The Commission saw the presence of the Secretary of State for Energy, Mr. Jorge Seguro, the Secretary of State for Administrative Reforms, Ms. Graça Fonseca and several other representatives from different ministries. Together all parties went over the different cooperation areas between Egypt and Portugal, which resulted in the signature of 5 MoU in the areas of Air Travel, Archive Management, Cooperation, Sports and Youth an Tourism.

In that same day, both Ministers of Foreign Affairs inaugurated the Business Forum Egypt-Portugal. This forum, the first of its kind in Egypt, brought together 18 Portuguese companies and more than 100 Egyptian companies, hence highlighting the interest and potential on both sides of this newly formed relationship.

The Minister of Foreign Affairs also held private meetings with Mr. Tarek Kabil, Minister for Industry and Commerce and Ms. Sahar Nasr, Minister for Investment and International Cooperation. He was also received by Sheikh Ahmed Al Tayb from Al Azhar.

The Secretary of State, Ms. Graça Fonseca also held meetings outside the Business Forum context, in which the possibility to implement the SIMPLEX system was explored in the context of Administrative Modernization. She was received in the Parliament by the President of the Local Planning Commission, Deputy Ahmed El Siginy, the Minister of Planning and Administrative Reforms, Ms. Hala Sayed, the Prime Minister Sherif Ismail and finally also by H.E. the President of Egypt.

The Secretary of State for Energy, Mr. Jorge Seguro, was one of the opening speakers in the first Business Forum for Energy and Climate, held in Cairo on the 18th of October and put together by the Union for the Mediterranean and the Government of Egypt.

Present also as Speakers, Minister for Electricity and Renewable Energy, Mr. Mohamed Shaker, Minister for Investment and International Cooperation, Ms. Sahar Nasr, and the Secretary General of the UfM, Mr. Fathalla Sijilmassi.

Mr. Seguro also held meetings with Portuguese companies who were present at the UfM Forum and other relevant Egyptian authorities in this domain.

Visita de Estado do Presidente da República

Sua Excelência o Presidente da República, Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, realizou uma Visita de Estado ao Egipto nos dias 11, 12 e 13 de Abril.

Para além de um encontro com o Presidente do Egito, al Sisi, o Presidente da República foi ainda recebido pelo Presidente do Parlamento e pelo Primeiro Ministro.

Durante a visita foi assinado um Memorando de Cooperação entre a Zona Económica do Canal de Suez e a Aicep Global Parques, assim como um protocolo tripartido entre a Universidade de Ain Shams, o Instituto Camões e a Universidade de Porto, que prevê o estabelecimento de uma Licenciatura de Português e Estudos Portugueses naquela Universidade.

O Presidente encerrou igualmente a primeira reunião do “Egyptian-Portuguese Business Council”, que contou com a presença de várias empresas Egípcias e Portuguesas, de vários setores, e foi anfitrião de uma receção à comunidade portuguesa residente no Egipto.

O Presidente teve ainda oportunidade de se encontrar com o Papa Tawadros II, da Igreja Copta e com o Sheikh da al Azhar, em cuja antiga Universidade proferiu um discurso intitulado: “Vision of a Professor and a Teacher”.

Antes de partir o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa visitou as Pirâmides de Gizé, as obras de construção do Grand Egyptian Museum e o Museu Egípcio, acompanhado pelo Ministro das Antiguidades, Mr. Khaled Anafy.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa  e o Imã de Al-Azhar Ahmed el-Tayeb

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa  e o Imã de Al-Azhar Ahmed el-Tayeb participaram nos Encontros de Reflexão Comemorativos dos 50 anos da Fundação da Comunidade Islâmica de Lisboa “CIL” (1968-2018), que se realizaram na Mesquita Central de Lisboa.

Imposto Sobre Veículos

Autoridade tributária e Aduaneira, Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre veículos comunica que :

“Os pedidos de isenção de Imposto Sobre veículos (ISV) por ocasião da transferência de residência, face a alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 53/2017, de 31 de maio e pela Lei  nº 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do OE/2018), passaram a ser exclusivamente efetuados no Portal das Finanças, por transmissão eletrónica da Declaração Aduaneira de veículos (DAV) com a faculdade conferida aos interessados de adicionarem ou fazerem “upload” dos documentos instrutórios do pedido que são enviados com a DAV eletrónica, desmaterializando-se desta forma a sede de ISV a apresentação da DAV em suporte papel junto das alfândegas.

Destarte, cabe ao Requerente/beneficiário, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, submeter a DAV por via eletrónica invocando o regime de isenção de ISV por ocasião da transferência de residência, associando a documentação legalmente prevista na Lei e o formulário 1460.1- “ pedidos no âmbito do ISV” que se encontra disponível para preenchimento “ online” no Portal das Finanças:

http://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/publicacoes_formularios/formularios/Pages/formularios.aspx

Acresce que para efeitos à aplicação informática e ao processamento da DAV por parte do benificiário do regime, o mesmo, deve proceder à credenciação acedendo à opção Credenciação no Portal das finanças:

https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/geral/home?areaDestino=AD

Mais se informa, que o Portal das Finanças- na parte referente à consulta de Informação Aduaneira, contém informação referente aos regimes de Imposto Sobre Veículos:

http://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/Veiculos/Pages/isv-index.aspx

O procedimento deverá ser adotado a partir desta data, sob pena daquela entidade não aceitar qualquer outra declaração para efeitos de isenção de ISV”

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25 Ahmed Heshmat
Zamalek
Cairo

+20 22 7350779 (Embaixada)
+20 22 7350781 (Embaixada)
+20 10 68511611 (Emergência)
cairo@mne.pt
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