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Foi publicado novo Despacho, o Despacho n.º 9934-A/2020, que define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, o qual prorroga as restrições anteriormente em vigor, e permite apenas viagens essenciais para os voos provenientes do Brasil.

Referido Despacho produz efeitos a partir das 00 horas do dia 15 de outubro de 2020 e até às 23h59 do dia 31 de outubro de 2020.

Consulte o Despacho na íntegra no seguinte link: https://dre.pt/home/-/dre/145440397/details/maximized

Frisamos que o controlo de fronteiras é da competência do Ministério da Administração Interna de Portugal e não do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do qual depende esta Embaixada.

Para mais informação, consulte o Portal das Comunidades Portuguesas.

Com o objetivo de prestar informação aos emigrantes portugueses que quiserem viajar para Portugal, sugere-se leitura deste folheto.

Recomenda-se também a leitura atenta das Perguntas Frequentes (FAQ's) sobre as viagens para Portugal.

Recorda-se que o Ministério dos Negócios Estrangeiros dá apoio aos viajantes portugueses através do Gabinete de Emergência Consular (GEC), em funcionamento 24 horas por dia (+ 351 217 929 714 | + 351 961 706 472 | gec@mne.pt).

Atribuição de Apoios pela DGACCP – credenciação da entidade candidata válida por 3 anos

As candidaturas aos apoios destinados às ações e projetos do movimento associativo para 2020 terão de ser apresentadas junto do posto consular ou da secção consular da embaixada territorialmente competente, entre 01/10/2019 e 31/12/2019.

Podem-se candidatar as associações e federações das comunidades portuguesas legalmente constituídas há mais de 1 ano, sem fins lucrativos ou partidários, cujo objeto vise o

Foi publicado novo Despacho, o Despacho n.º 8777-C/2020, que define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, o qual prorroga as restrições anteriormente em vigor, e permite apenas viagens essenciais para os voos provenientes do Brasil.

Referido despacho produz efeitos a partir das 00 horas do dia 15 de setembro de 2020 e até às 23h59 do dia 30 de setembro de 2020, sendo que após esse prazo poderá ou não ser prorrogado. Salientamos que não é possível prever legislação futura.

Consulte o Despacho na íntegra aqui.

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25 Ahmed Heshmat
Zamalek
Cairo

+20 22 7350779 (Embaixada)
+20 22 7350781 (Embaixada)
+20 103 223 1181 (Emergência)
cairo@mne.pt
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