Embaixada de Portugal no Egito

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Novo Estatuto da Empresa Promotora da Língua Portuguesa

Informa-se todos os interessados da publicação do novo decreto regulamentar que estabelece o regime jurídico do estatuto da empresa promotora da língua portuguesa (DR 3/2017, de 28 de Abril).Este aplica-se a qualquer empresa que realize uma contribuição pecuniária destinada à promoção da língua portuguesa e confere-lhe certos benefícios fiscais. 

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