Foi publicado novo Despacho, o Despacho n.º 9934-A/2020, que define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, o qual prorroga as restrições anteriormente em vigor, e permite apenas viagens essenciais para os voos provenientes do Brasil.

Referido Despacho produz efeitos a partir das 00 horas do dia 15 de outubro de 2020 e até às 23h59 do dia 31 de outubro de 2020.

Consulte o Despacho na íntegra no seguinte link: https://dre.pt/home/-/dre/145440397/details/maximized

Frisamos que o controlo de fronteiras é da competência do Ministério da Administração Interna de Portugal e não do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do qual depende esta Embaixada.

Para mais informação, consulte o Portal das Comunidades Portuguesas.

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