Viaje em segurança, viaje com confiança

Este folheto, destinado aos emigrantes, faculta conselhos para a sua deslocação a Portugal. Informa sobre as medidas adotadas no nosso país, o que deve saber para aceder por via terrestre e aérea, quem o pode acompanhar a Portugal, caso não tenha a nacionalidade portuguesa ou não seja residente em território nacional, que constrangimentos pode encontrar e como superá-los, quais as novas regras de acesso a locais públicos, e o que deve saber quando regressar ao seu país de origem.

A pandemia originada pela Covid-19, determinou a adoção, por inúmeros Governos, de medidas de prevenção, combate e contenção da doença, que incluíram fortes restrições na circulação de cidadãos em todo o Mundo, que podem manter a interdição de entrada de cidadãos não nacionais ou não residentes, exigir certificado médico, declarações para deslocação ou quarentena obrigatória para cidadãos provenientes do estrangeiro. As medidas de contenção e controle da doença continuarão a ocorrer, e cada País irá retomando sua atividade económica e social à medida que os seus sistemas de saúde e as sociedades em geral se adaptam a uma nova realidade, reduzindo os efeitos nocivos do COVID-19.

ANTES DE PARTIR

Consulte:

- O Posto Consular da sua área de residência

Portugal possui 133 serviços diplomáticos no mundo, 118 dos quais com serviço consular. Veja onde os pode encontrar no Portal das Comunidades.

- O Portal das Comunidades, https://www.portaldascomunidades.mne.pt/

- O sítio internet da Direção Geral de Saúde, https://covid19.min-saude.pt/

- Acompanhe as notícias do MNE: https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt

Coloque as suas dúvidas:

Gabinete de Emergência Consular:

Email:  gec@mne.pt  Telefone: + 351 217 929 714 

                                                       + 351 961 706 472

Registe a sua viagem e veja os conselhos aos viajantes

Através da app “Registo viajante” disponível em IOS ou Android, ou via formulário em https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/registo-do-viajante

AVISO sobre vistos caso um seu familiar necessite para entrar em Portugal:

Encontra-se suspenso, até 1 de julho de 2020, o processamento de pedidos de visto de curta duração, com as seguintes exceções:

  • Familiares de cidadãos da União Europeia;
  • Nacionais dos países de língua oficial portuguesa no âmbito de protocolos de saúde celebrados para atos médicos urgentes e inadiáveis;
  • Cidadãos cuja entrada seja justificada por motivos humanitários;
  • Cidadãos repatriados através do mecanismo de assistência consular;
  • Cidadãos que viajam por motivos profissionais urgentes devidamente comprovados;
  • Requerentes de proteção internacional.

A partir do dia 16 de junho, os Postos Consulares estão autorizados a processar algumas categorias de Vistos Nacionais. Mais informação AQUI.

CHEGAR A PORTUGAL

Recomenda-se que seja privilegiado o recurso à via aérea para as viagens a Portugal. Consulte a sua companhia aérea e verifique o seu seguro de viagem, de forma a informar-se dos direitos que lhe assistem caso a viagem seja cancelada, ou tenha de acionar o seu seguro de viagem, respetivamente. Consulte https://europa.eu/youreurope/citizens/travel/passenger-rights/air/index_pt.htm. Em caso de deslocação por via terrestre, cada viajante deve informar-se sobre as medidas e restrições existentes em cada um dos países de trânsito, diretamente junto das autoridades dos países de passagem, dos postos consulares e dos Conselhos aos Viajantes publicados no Portal das Comunidades, respeitando cuidadosamente as regras determinadas pelas autoridades de cada país.

Por via aérea

O tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal foi suspenso para todos os voos de e para todos os países que não integram a União Europeia, com as seguintes exceções:

  • Os países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça);
  • Os países de expressão oficial portuguesa; do Brasil, porém, serão admitidos apenas os voos provenientes de e para São Paulo e de e para o Rio de Janeiro;
  • O Reino Unido, os Estados Unidos da América, a Venezuela, o Canadá e a África do Sul, dada a presença de importantes comunidades portuguesas;
  • Os voos destinados a permitir o trânsito ou a entrada ou saída de Portugal de Cidadãos UE, de países Schengen ou de países terceiros com residência num Estado-membro UE, e de nacionais de países terceiros em viagem por motivos de estudo.

Os voos com origem ou destino para Espanha e Itália, poderão ser retomados em breve.

Será assim autorizada a entrada de passageiros em Portugal, e sempre que cumpridas as obrigações impostas pela Direção-Geral de Saúde, às seguintes categorias de passageiros:

  • Aos nacionais de um Estado Membro da União Europeia, dos países associados de Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e membros das respetivas famílias;
  • Aos passageiros dos voos provenientes dos países de língua oficial portuguesa, da África do Sul, do Canadá, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido e da Venezuela, desde que esteja assegurada a reciprocidade de tratamento nesses países aos cidadãos portugueses;
  • Aos cidadãos titulares de autorização de residência - note-se que o Governo Português prorrogou a validade dos documentos de residência e vistos caducados a partir de 23 de fevereiro 2020 e até 30 de outubro;
  • Aos nacionais de países terceiros com residência na UE;
  • Aos profissionais de saúde e pesquisadores na área da saúde e trabalhadores de ajuda humanitária, desde que no exercício das suas funções;
  • Às pessoas habilitadas com documento de identificação emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
  • Aos cidadãos repatriados através do mecanismo de assistência consular;
  • Aos requerentes de proteção internacional;
  • Aos cidadãos que viajam por motivos profissionais urgentes devidamente comprovados;
  • Aos nacionais dos países de língua oficial portuguesa no âmbito de protocolos de saúde celebrados para atos médicos urgentes e inadiáveis;
  • Aos cidadãos cuja entrada seja justificada por motivos humanitários.
  • Estudantes de países terceiros

Por via terrestre

É admitida a circulação rodoviária transfronteiriça para Portugal do transporte internacional de mercadorias. O transporte internacional de passageiros encontra-se autorizado nas seguintes situações:

  • Direito de entrada de cidadãos portugueses e de titulares de autorização de residência em Portugal;
  • Circulação para efeitos de reunião familiar;
  • Acesso a unidades de saúde nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde;
  • Direito de entrada e de saída de trabalhadores sazonais com relação laboral comprovada documentalmente;
  • Direito de entrada e de saída dos trabalhadores transfronteiriços que exerçam atividade em Portugal (inscritos no sistema de segurança social português) e residam noutro Estado-membro ou que exerçam atividade noutro Estado-membro (em cujo sistema de segurança social se encontram inscritos) e residam em Portugal - Poderá encontrar informação detalhada em http://www.seg-social.pt/trabalhadores-transfronteiricos;

A entrada em território nacional pelo território espanhol é permitida nos casos indicados e nos pontos de passagem autorizados: Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Termas de Monfortinho, Marvão, Caia, Vila Verde de Ficalho, Melgaço, Monção, Castro Marim, Miranda do Douro e Vila Nova de Cerveira. Nos dias úteis, em horários específicos, é ainda permitida a passagem no ponto de fronteira de São Leonardo (Mourão). Em Barrancos, Rio de Onor e Tourem, vigoram horários restritos de passagem da fronteira.

Por via marítima /fluvial e ferroviária

Está proibido o desembarque de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro e outras embarcações nos portos nacionais com exceção de cidadãos portugueses e residentes em Portugal e sem prejuízo de poder ser autorizada pontualmente a troca de tripulações ou o desembarque para efeitos de regresso ao país de origem.

Está também suspenso o transporte fluvial entre Espanha e Portugal e interditada a atracagem em Portugal de embarcações de recreio e o respetivo desembarque de pessoas.

Está suspensa a circulação ferroviária internacional, exceto para o transporte de mercadorias.

EM PORTUGAL

A Resolução do Conselho deMinistros nº 51-A/2020, de 26.06.2020, declarou a situação de calamidade, contingência e alerta, consoante o território, com efeito até às 23:59h do dia 14 de julho de 2020. Neste contexto, deve ser assegurado o cumprimento das orientações descritas em seguida.

Condições de circulação em território nacional

A situação de alerta é declarada em todo o território nacional continental, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa (AML), onde se aplica a situação de contingência, e dos municípios e freguesias que se mantêm em situação de calamidade.  Nas freguesias abrangidas pela situação de calamidade estabelece-se um dever cívico de recolhimento domiciliário, exceto para um conjunto de atividades, designadamente para efeitos e desempenho de atividades profissionais

Se pretende circular em transportes públicos, tenha em atenção que o uso de máscara é obrigatório. Esta obrigatoriedade abrange ainda espaços de comércio, locais fechados com múltiplas pessoas, instituições de ensino, entre outros.

Para mais informações sobre medidas restritivas em vigor, poderá consultar a Resolução do Conselho de Ministros nº 51-A/2020 e o Plano de Desconfinamento, bem como as medidas adotadas na Região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira.

Medidas em curso em Portugal no quadro da declaração de calamidade

Durante este período, mantém-se o confinamento obrigatório para doentes com COVID-19, infetados com SARS-Cov2 e os cidadãos relativamente a quem tenha sido determinada a vigilância ativa.

Encontra-se ainda em vigor o aconselhamento à não concentração de pessoas na via pública e a dispersão das concentrações superiores a 20, 10, ou 5 pessoas, consoante a situação declarada no local seja, respetivamente, de alerta, contingência ou calamidade, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar. Na AML todos os estabelecimentos de comércio e retalho e de prestação de serviços encerram às 20:00h, salvo as exceções referidas no artigo 5º da RCM. É proibído o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas.

O incumprimento dos deveres estabelecidos constitui contraordenação estabelecida pelo Decreto-Lei nº 28-B/2020, de 26 de junho.

A DGS define orientações específicas para os seguintes eventos: cerimónias religiosas, eventos de natureza familiar e demais eventos comemorativos.

Tem vindo a ter lugar a abertura progressiva da atividade económica, mediante calendário estipulado pelo Governo e recomendações e diretivas publicadas pela Direção-Geral da Saúde.

Cuidados de higiene e saúde pública

Recomenda-se a adoção de medidas de higiene e etiqueta respiratória que têm como objetivo reduzir a exposição e transmissão da doença. Poderá consultar informação relativa a estas medidas na plataforma da Direção-Geral de Saúde dedicada à COVID-19.

Para qualquer esclarecimento ou encaminhamento de saúde, deverá contactar o SNS24(808 24 24 24).

Acesso às zonas balneares

O Decreto-Lei nº 24/2020 regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2020, definindo os procedimentos a ter em consideração na utilização destes espaços, de forma a não colocar em risco a estratégia adotada no controlo da pandemia. Informe-se AQUI.

FAQ’s

Sou português residente no estrangeiro. Posso viajar até Portugal de avião?

Não existe qualquer constrangimento à entrada de cidadãos nacionais pelas fronteiras aéreas, apesar da redução das ligações comerciais e da interdição de algumas rotas. Recomenda-se aos cidadãos que se informem sobre as ligações aéreas existentes junto das companhias aéreas.

 

Quais as ligações aéreas de e para Portugal em funcionamento?

Ao abrigo da legislação adotada, mantêm-se autorizadas as ligações aéreas comerciais entre Portugal e os seguintes países: países da União Europeia (exceto Itália e Espanha), países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça), países de expressão oficial portuguesa (no caso do Brasil, apenas os voos provenientes de e para São Paulo e para o Rio de Janeiro) e Reino Unido, Estados Unidos da América, Venezuela, Canadá e África do Sul, dada a presença de importantes comunidades portuguesas.

Apesar destas ligações se manterem autorizadas, a disseminação da pandemia e restrições associadas conduziram ao cancelamento de inúmeras ligações aéreas. Recomenda-se aos cidadãos que se informem junto das companhias aéreas e dos operadores aeroportuários sobre os voos.

Tenho de fazer quarentena ao chegar a Portugal?

Não. No quadro da declaração de calamidade, apenas persiste o confinamento obrigatório para doentes com COVID-19, infetados com SARS-Cov2 e outros a quem a medida tenha sido determinada pelas autoridades ou profissionais de saúde.

No caso de viagem às regiões autónomas, recomenda-se a consulta das medidas em vigor adotadas pelos governos regionais dos Açores e da Madeira.

Posso viajar até Portugal por via terrestre? Terei dificuldades em passar por Espanha e França?

Os cidadãos portugueses e residentes em Portugal podem entrar em território nacional. Na sequência das medidas e restrições à entrada e circulação adotadas por vários países da União Europeia, recomenda-se que seja privilegiado o recurso à via aérea.Caso opte pela via terrestre e se desloque da Alemanha, ou outro país cuja saída por via terrestre esteja assegurada, deve informar-se sobre as medidas e restrições existentes em cada um dos países de trânsito, respeitando cuidadosamente as regras determinadas pelas autoridades em cada país, nomeadamente:

- Trânsito por Espanha: Desde 21 de junho já é possível entrar em Espanha pelas distintas fronteiras, tanto por via aérea, como por via terrestre, desde França, deixando também de ser obrigatória a quarentena no país. No entanto, até ao dia 30 de junho de 2020 continuam a só ser permitidas as viagens de Portugal para Espanha, pela fronteira terrestre, aérea e marítima  das seguintes categorias de cidadãos: residentes em Espanha ou noutros Estados Schengen em trânsito para a sua residência; que transitem ou permaneçam em território espanhol por razões exclusivamente laborais; que invoquem razões de força maior ou situação de necessidade (estas duas ultimas situações têm que ser atestadas documentalmente). Para mais informação consulte o Boletim Oficial do Estado Espanhol no seguinte link: https://www.boe.es/boe/dias/2020/06/22/pdfs/BOE-A-2020-6508.pdf

- Trânsito por França:  Desde 15 de junho é possível  entrar em França sem necessidade de outros documentos que não Cartão de Cidadão ou Passaporte, incluindo para os territórios ultramarinos (Guiana e Mayotte continuam zonas laranjas, pelo que deve evitar deslocações não essenciais). De notar que por via terrestre se mantêm restrições nas fronteiras entre Portugal e Espanha até dia 1 de julho.

É necessária quarentena quando se viaja para França por via aérea com escala em Espanha ou no Reino Unido, ou nas deslocações para os Territórios Ultramarinos (DOM COM), que alternam medidas de quarentena e obrigação de realização de testes:  http://www.outre-mer.gouv.fr/.

Esta informação não substitui o contacto prévio junto das autoridades dos países de passagem, dos postos consulares e dos Conselhos aos Viajantes, publicados no Portal das Comunidades.

- Trânsito pela Bélgica: Não há, neste momento, restrições de entrada na Bélgica, estando as suas fronteiras abertas e não sendo necessária a realização de quarentena no país.  Em termos de trânsito por via terrestre não há restrições para as pessoas que vivem nos mesmos domicílios. Caso contrário, será necessário observar uma distância social de 1,5 metros ou utilização de máscara facial ou tela transparente, desde que certos requisitos de segurança rodoviária sejam atendidos. Esta informação não substitui o contacto prévio junto das autoridades dos países de passagem, dos postos consulares e dos Conselhos aos Viajantes, publicados no Portal das Comunidades.

- Trânsito pela Alemanha: Com a abertura das fronteiras no passado dia 15 de junho, não é, neste momento, necessário um motivo válido para entrar/atravessar o país. Esta informação não substitui o contacto prévio junto das autoridades dos países de passagem, dos postos consulares e dos Conselhos aos Viajantes, publicados no Portal das Comunidades.

Estou em Espanha. Posso viajar para Portugal?

As ligações aéreas, ferroviárias e fluviais entre Portugal e Espanha encontram-se suspensas. A circulação pela via rodoviária em Espanha é permitida para regresso à residência habitual em território nacional, ou por motivos de força maior ou situação de necessidade. O processo de regresso à normalidade decorre de forma progressiva e variável. Os portugueses residentes em Espanha já estão autorizados a atravessar províncias das Comunidades Autónomas e já não se observa a obrigatoriedade de quarentena no país.

 

Vivo no estrangeiro. Poderei regressar ao meu país de residência depois da estadia em Portugal?

Em caso de deslocação temporária a Portugal e tendo em vista um regresso próximo ao país de residência, os viajantes devem estar atentos à possibilidade de serem alvo de controlos fronteiriços na viagem de regresso, prevendo desde já os eventuais comprovativos de residência que possam ser necessários.

Sou português. Estou fora da União Europeia. Posso viajar para Portugal?

Apesar das limitações às ligações aéreas para alguns países de fora da União Europeia, o regresso a Portugal de cidadãos nacionais e residentes é permitido. No caso de não existirem voos diretos, recomenda-se a procura de soluções de viagem alternativas, nomeadamente através de escala em outros países.

Tenciono ir a Portugal, mas o meu cartão de cidadão/carta de condução expirou.

O cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações cuja validade expire a partir do dia 17 de maio ou nos 15 dias imediatamente anteriores (decreto-lei 22/2020), serão aceites até 30 de outubro de 2020.

Estou no estrangeiro e tenho uma autorização de residência caducada. Posso regressar a Portugal?

Pode. Embora o Governo Português tenha prorrogado a validade dos documentos e vistos caducados a partir de 23 de fevereiro 2020, estes são válidos e garantem a proteção dos cidadãos estrangeiros em território nacional, mas não no estrangeiro.

 

Pretendo viajar de barco de França para Portugal. Posso fazê-lo?

Portugal aplica neste momento um conjunto de restrições para embarcações de recreio, tendo suspendido a emissão de licenças para terra, e obrigando a confinamento obrigatório a bordo por 14 dias antes de poder desembarcar. Recomenda-se que não viaje para Portugal por essa via.

Que regras específicas devo ter em atenção sobre as condições de saída e entrada no meu país de residência?

Sempre considerando as explicações anteriormente referidas, cada país estipula as suas próprias regras ao nível do regime de entrada e saída do seu território. Deste modo, deverá sempre confirmar as informações existentes nos Conselhos aos Viajantes.

Para maior facilidade de acesso, poderá aceder diretamente à informação dos seguintes países:

Alemanha  |   Bélgica   |  Espanha   | FrançaIrlanda | Itália   | LuxemburgoReino Unido   | Suíça  | Outro País

 

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